Acontece com frequência, sobretudo quando a declaração inicial foi tratada por terceiro no momento da constituição. A situação é regularizável — e não exige começar de novo.
O código de acesso é o elemento que permite consultar e alterar a declaração de RCBE já submetida. Perdê-lo é frequente — sobretudo quando a declaração inicial foi tratada por um terceiro no momento da constituição, há vários anos, e ninguém guardou o comprovativo.
A situação é regularizável. A perda do código não invalida a declaração existente nem obriga a começar de novo: exige uma diligência de recuperação, que integra o nosso serviço.
Normalmente descobre-se no pior momento: quando é necessário confirmar a declaração anual, atualizar dados após uma alteração societária, ou comprovar a situação do registo perante um banco. Nesse instante, sem código, não há acesso à declaração — e o prazo continua a correr.
Não submeta uma nova declaração inicial para contornar o problema.
Submeter uma declaração inicial quando já existe uma anterior gera duplicação e inconsistências no registo, que depois exigem correção. O caminho correto é recuperar o acesso à declaração existente.
Se a declaração anterior tiver sido submetida por nós, nada disto é necessário: o histórico está arquivado e basta solicitá-lo.
Análise dos elementos, verificação da estrutura de beneficiários efetivos e submissão da declaração, sob responsabilidade de advogado. Preço apresentado no momento.
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